Interpretação do tema: A questão aborda os requisitos normativos para a dispensação de medicamentos para diabéticos e hipertensos no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, exigindo conhecimento sobre os procedimentos previstos pela Portaria de Consolidação nº 5/2017.

Legislação Aplicável: O Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, determina:

“Para a obtenção dos medicamentos... o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado... apresentando: Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; Receita médica dentro do prazo de validade...”

Tema central e conhecimento necessário: É fundamental saber que o CPF do titular da receita é indispensável para controle, segurança e correta identificação no ato de dispensação de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular. Essa exigência busca evitar fraudes e garantir a destinação adequada dos medicamentos.

Exemplo prático: Imagine um paciente diabético que encaminha um familiar para retirar insulina na Farmácia Popular; é imprescindível apresentar o CPF do titular e a receita válida, senão a medicação não é dispensada.

Justificativa da alternativa correta – Letra E: A alternativa E está correta ao afirmar que o titular da receita deve comparecer portando o CPF, sendo obrigatória a conferência da titularidade pelo funcionário da farmácia antes da dispensa do medicamento. Isso está alinhado com o comando legal e operacional do Programa Farmácia Popular.

Análise das alternativas incorretas:

• A: É incorreta; a legislação não exige exclusivamente a presença física do paciente, permitindo, por exemplo, a retirada por procurador/representante legal.
• B: É incorreta; para a validade formal da receita, dados do médico e do paciente são requeridos, inclusive a identificação precisa.
• C: Nenhuma norma estabelece validade universal de seis meses para receitas de todos medicamentos; a validade pode variar conforme a substância prescrita.
• D: O programa não exige duas vias da receita sujeitas à retenção; apenas a via utilizada é retida, e a outra retorna ao usuário.

Dica de prova: Atenção a termos como “sem exceções” (alternativa A) e “deve ter validade de seis meses” (alternativa C), que geralmente revelam generalizações indevidas e pegadinhas.

Lembre-se: domínio da legislação literal é fundamental para não cair em erros de leitura interpretativa!

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