Comentário e Gabarito Comentado:

Interpretação do Tema Jurídico:
A questão trata do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), especificamente do artigo 2º, que garante o direito à igualdade de oportunidades a todos os cidadãos brasileiros, independente de sua etnia ou cor da pele, nas mais diversas áreas da vida comunitária.

Citação Legal:
Art. 2º – "É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais."

Explanação do Tema:
O artigo 2º cita expressamente as áreas em que deve haver acesso igualitário: política, econômica, empresarial, educacional, cultural e esportiva. O conhecimento detalhado dessas áreas é essencial para fechar questões que pedem a identificação de termos estranhos à lei.

Exemplo prático:
Imagine um aluno negro que, por cor da pele, tenha acesso dificultado a um clube esportivo municipal. A lei garante que haja igualdade de oportunidades na participação esportiva, protegendo esse direito em todas as instâncias.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C) Estruturais é a única opção NÃO CITADA no Art. 2º da Lei nº 12.288/2010. O dispositivo legal não prevê explicitamente “atividades estruturais” como área de atuação para garantia da igualdade de oportunidades.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Políticas – Expressamente prevista no artigo 2º.
B) Econômicas – Também citada pelo artigo.
D) Culturais – Igualmente prevista.
E) Esportivas – Mencionada no texto legal.
Todas, exceto "estruturais", são expressas no Estatuto como esferas de participação.

Atenção à Pegadinha:
A banca usou o termo “estrutural”, que parece amplo e relevante, mas NÃO é literal do texto legal. Em provas objetivas, valorize a interpretação literal da lei – geralmente é esse o critério utilizado em concursos de nível médio e técnico.

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gabarito c.

pmba☠️

Estruturais.

Estruturais não faz parte do rol.

Gab. C

A alternativa correta é:

C - Estruturais.

Explicação: De acordo com o Art. 2º do Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Estado e a sociedade devem garantir a igualdade de oportunidades e a participação de todos os cidadãos nas atividades políticas, econômicas, culturais e esportivas, independentemente de sua etnia ou cor da pele. No entanto, a categoria estruturais não está listada nesse artigo, portanto, é a exceção.

Art. 2  É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.