Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), “é direito da mulher em situação
de violência doméstica e familiar o atendimento policial e ____________ especializado, ininterrupto
e prestado por servidores – ________________ do sexo feminino – previamente capacitados”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Question

Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), “é direito da mulher em situação
de violência doméstica e familiar o atendimento policial e ____________ especializado, ininterrupto
e prestado por servidores – ________________ do sexo feminino – previamente capacitados”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. Alternativa A: psicológico – exclusivamente Ou Alternativa B: pericial – preferencialmente Ou Alternativa C: psicológico – preferencialmente Ou Alternativa D: pericial – exclusivamente Ou Alternativa E: médico – unicamente

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] pericial – preferencialmente Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 11.340/2006, art. 10-A, caput: “É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.” Como o enunciado pediu o preenchimento literal desse trecho, as lacunas só podem ser completadas por “pericial” e “preferencialmente”, o que conduz à alternativa B.Tema central: Art. 10-A literalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A lei não fala em atendimento “psicológico” nesse dispositivo, mas em atendimento “pericial”. Além disso, o critério quanto ao sexo dos servidores é de preferência, e não de exclusividade. A alternativa contraria os dois pontos literais do art. 10-A.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz exatamente os dois elementos normativos decisivos do art. 10-A, caput, da Lei Maria da Penha: o atendimento assegurado é “policial e pericial especializado” e deve ser prestado por servidores “preferencialmente do sexo feminino”. Não há, nesse trecho, referência a atendimento psicológico ou médico, nem exigência de exclusividade feminina.CErradaIncorreta. Embora acerte a segunda lacuna com “preferencialmente”, erra a primeira, porque o art. 10-A usa a expressão “pericial”, não “psicológico”. Como a questão exige o preenchimento do texto legal, esse erro basta para afastar a alternativa.DErradaIncorreta. A primeira lacuna está correta com “pericial”, mas a segunda está errada. O art. 10-A prevê servidores “preferencialmente do sexo feminino”, o que afasta a ideia de atendimento “exclusivamente” por mulheres.EErradaIncorreta. O dispositivo não menciona atendimento “médico” nesse trecho, e sim “pericial”. Também não usa “unicamente”, mas “preferencialmente”. A alternativa é incompatível com ambos os elementos literais decisivos do art. 10-A.Pegadinha da questãoA banca explorou duas trocas indevidas da redação legal: substituir “pericial” por termos intuitivamente protetivos como “psicológico” ou “médico” e trocar a preferência por servidoras por exigência absoluta de atendimento feminino.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir completar trecho de lei, confronte cada lacuna com a redação literal do dispositivo.Em Lei Maria da Penha, diferencie “preferencialmente” de expressões de exclusividade como “exclusivamente” ou “unicamente”.Não trate “pericial”, “psicológico” e “médico” como equivalentes se a base legal usa termo específico.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), “é direi...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais

Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas