Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação n...

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Q2026979

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SEDUC-CE Prova: UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Filosofia |

Q2026979 Legislação Federal

Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará

autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino de seus municípios.

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.

oferecer, em caráter suplementar, a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

prestar assistência técnica e financeira aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função supletiva.

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