Gabarito: E (Errado)

Análise do Tema: A questão aborda a competência para eleger a Mesa Diretora da Câmara Municipal segundo a Lei Orgânica de Triunfo, ponto clássico de provas para cargos legislativos e educacionais.

Legislação Aplicável:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Triunfo:
“Art. 21. A Câmara Municipal elegerá sua Mesa Diretora, composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

Interpretação do Enunciado: O enunciado usa o termo “elaborar a Mesa Diretora”, mas a expressão correta é eleger. A elaboração poderia ser entendida como definição ou criação da estrutura, não como o ato de votação e escolha dos membros, que é o verdadeiro objeto da norma.

Exemplo Prático: Imagine que, em janeiro de um novo período legislativo, os vereadores devem escolher entre si quem ocupará os cargos da Mesa Diretora (Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários). Eles elegem, por votação interna, os ocupantes desses cargos. Não cabe à Câmara “elaborar” a Mesa Diretora, mas sim proceder à eleição.

Justificativa da Alternativa Correta (Errado): A alternativa está errada pois confunde os termos; a Câmara não “elabora”, mas sim elege sua Mesa. Tais detalhes são cruciais em provas, pois o examinador testa não só o conhecimento da lei, mas também a atenção à linguagem normativa.

Doutrina: José Afonso da Silva destaca que a eleição da Mesa Diretora é prerrogativa própria da Câmara, elemento central do seu funcionamento interno (“Curso de Direito Constitucional Positivo”).

Atenção às Pegadinhas: Fique atento à troca de termos técnicos. “Elaborar” e “eleger” são conceitos distintos na linguagem legislativa, e confundir esses verbos pode levar a erro mesmo com bom conhecimento do conteúdo.

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Sim, a afirmação está correta. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Triunfo, a elaboração da Mesa Diretora é uma competência exclusiva da Câmara Municipal. Isso significa que somente os membros da Câmara têm a autoridade para formar a Mesa Diretora, que é responsável por organizar e conduzir os trabalhos legislativos do município.

Interpretação do Enunciado: O enunciado usa o termo “elaborar a Mesa Diretora”, mas a expressão correta é eleger. A elaboração poderia ser entendida como definição ou criação da estrutura, não como o ato de votação e escolha dos membros, que é o verdadeiro objeto da norma.