Levando-se em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência (20...

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Q1970450

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Psiquiatria |

Q1970450 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Levando-se em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer, EXCETO:

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

os pródigos.

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