Incluem-se entre os bens dos Estados-membros

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Q161348

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161348 Direito Constitucional

os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva a eles correspondentes.

os potenciais de energia hidráulica situados em seus territórios.

todas as ilhas fluviais e lacustres presentes em seus territórios, ainda que situadas nas zonas limítrofes com outros países.

os recursos minerais encontrados em seus territórios.

as terras devolutas não pertencentes à União situadas em seus territórios.

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