No tocante as modalidades de licenças funcionais previstas n...

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Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304981 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No tocante as modalidades de licenças funcionais previstas na Lei Complementar Municipal de Itaquaquecetuba nº 280, de 2015, assinale a alternativa incorreta:

As licenças concedidas dentro de 30 (trinta) dias contados do término da anterior serão consideradas como prorrogação.

A licença de servidor estável para tratar de motivos particulares, sem remuneração, não poderá exceder três anos.

O legislador municipal não tratou como direito regulado a disciplina jurídica da licença nojo.

Será concedida à servidora gestante, mediante exame médico, licença de cento e oitenta dias, sem prejuízo de sua remuneração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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