Quanto ao Plano Municipal Decenal de Educação, aprovado pela...

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Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304973 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Quanto ao Plano Municipal Decenal de Educação, aprovado pela Lei nº 3.210, de 2015, é correta a opção:

Exclusivamente a cada dois anos, o Plano Municipal de Educação será avaliado pelo Poder Executivo.

Os planos plurianuais do Município, em período superior a dez anos, deverão ser elaborados em atendimento às diretrizes do Plano Municipal de Educação.

A ampla divulgação do Plano Municipal de Educação incumbe ao Poder Executivo com vistas a que a sociedade possa dele tomar conhecimento e acompanhar sua execução em sede governamental.

Foi autorizada a instituição de Comissão Permanente para acompanhamento contínuo da execução e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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