A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

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Q356784

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança |

Q356784 Direito Processual Penal

pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.

por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.

pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.

somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.

pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.

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