O Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou uma mudanç...
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 227, caput: "Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 1º: "Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente." ECA, art. 3º, caput: "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade." ECA, art. 4º, caput: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." Como a questão cobra a essência da proteção integral, a consequência jurídica é reconhecer a corresponsabilidade entre família, sociedade e Estado, o que confirma a alternativa B.
- Se a alternativa restringir a proteção integral a vulneráveis específicos, desconfie: o regime é geral para criança e adolescente.
- Procure a fórmula constitucional e estatutária da corresponsabilidade: família, sociedade/comunidade e Estado/poder público.
- Elimine alternativas que reduzam a proteção integral a apenas alguns direitos, porque o rol protegido é amplo.
- Confirme sempre os destinatários do ECA: criança e adolescente, não apenas um deles.
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