Julgue o item a seguir, acerca dos órgãos públicos. Os ór...
Os órgãos ou entidades integram a estrutura da administração pública indireta.
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (Errado)
1. Tema central da questão
Esta questão trata da diferença entre órgãos e entidades na estrutura da administração pública. Entender corretamente esses conceitos é fundamental para não confundir as diversas partes que compõem o Estado brasileiro, especialmente ao estudar a administração direta e indireta.
2. Resumo teórico
A administração pública se divide em dois grandes grupos:
- Administração Direta: composta pelos próprios entes federativos (União, Estados, Municípios e DF) e seus órgãos (ministérios, secretarias, etc.), que não têm personalidade jurídica própria.
- Administração Indireta: formada por entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Segundo a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) e a doutrina de Di Pietro e Hely Lopes Meirelles, órgãos são partes internas dos entes da administração direta, enquanto entidades são os componentes da administração indireta.
3. Justificativa da resposta correta
A alternativa afirma que “os órgãos ou entidades integram a estrutura da administração pública indireta”. Isso está ERRADO. Apenas as entidades (autarquias, fundações, etc.) fazem parte da administração indireta. Os órgãos pertencem exclusivamente à administração direta.
Portanto, não se pode afirmar que órgãos integram a administração pública indireta. Essa distinção é cobrada frequentemente em concursos!
4. Estratégias e dicas
- Leia atentamente os enunciados: palavras como “órgãos” e “entidades” não são sinônimos!
- Desconfie quando alternativas misturam conceitos de administração direta com indireta.
- Lembre-se: órgãos = administração direta; entidades = administração indireta.
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Comentários
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fazendo uma ressalva no comentario da Vanessa_IPD
ORGÃO, tem tanto na ADM DIRETA como na ADM INDIRETA
agora, ENTIDADE faz parte, somente, da ADM INDIRETA.
POR ISSO, questão errada.
ENTIDADE faz parte, somente, da ADM INDIRETA.
o erro da questão consiste em equivaler o status de ÓRGÃO como ENTIDADE, isto não procede. Agora, órgãos existem tanto em adm direta quanto indireta.
Taí uma questão que, a critério da banca, pode ser dada como certa ou errada. Por errada, basta ler as interpretações dos colegas, antes de mim. Por certa, basta considerar que a alternativa não intenta equivaler o status de ÓRGÃO como entidade, nem mesmo intenta dizer que órgãos só existem na Administração Indireta.
Afinal, por questão até de lógica, no enunciado "Os órgãos ou entidades integram...", o "ou" nos permite uma interpretação com um ou dois núcleos certos. Enfim, deixaria em branco essa questão. Muito arriscado.
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