Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Sa...

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Q504303

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Nutricionista - UFPB |

Q504303 Direito Sanitário

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

O número de conselheiros será defnido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

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