Mário é servidor público do Município de Gravataí e encontr...
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Q3915880
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Mário é servidor público do Município de Gravataí e encontra-se em estágio
probatório. Sua ludopatia, fundada em jogos de azar, vem prejudicando suas atividades funcionais.
Considerando apenas as disposições expressas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Municipais de Gravataí, é correto afirmar que Mário
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 681, de 26/12/1991, do Município de Gravataí, art. 29, caput e XI: "Enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público nas seguintes hipóteses: (...) XI - prática de jogos de azar;". Como Mário está em estágio probatório e a conduta narrada se enquadra nessa hipótese legal expressa, a alternativa correta é a E.
Tema central: Prática de jogos de azar
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. A condição de doente, por si só, não afasta a incidência da hipótese estatutária expressa de exoneração por prática de jogos de azar no estágio probatório.
B
Errada
Errada. A alternativa substitui o fundamento legal específico por enquadramento genérico em indisciplina, quando a base normativa aponta a prática de jogos de azar.
C
Errada
Errada. O estágio probatório não impede exoneração; o estatuto prevê hipótese expressa de exoneração antes da estabilidade.
D
Errada
Errada. A alternativa desloca o enquadramento para falta de capacidade de iniciativa, mas o caso se subsume à hipótese legal específica de prática de jogos de azar.
E
Certa
A alternativa E é correta porque reproduz a consequência prevista expressamente no RJU de Gravataí para a prática de jogos de azar: exoneração do servidor em estágio probatório e demissão do servidor estável. O enunciado pede a observância apenas das disposições expressas do estatuto, e a opção E é a única compatível com essa previsão normativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre ludopatia e impossibilidade de exoneração, além da troca da hipótese legal específica por categorias genéricas como indisciplina ou falta de iniciativa.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado mandar considerar apenas a disposição expressa do estatuto, procure a hipótese legal específica e não substitua por rótulos genéricos.
- Em questões sobre estágio probatório, verifique primeiro se o próprio regime jurídico traz hipóteses taxativas de exoneração antes da estabilidade.
- Quando a alternativa mencionar simultaneamente o servidor em probatório e o estável, confira se o estatuto prevê a mesma conduta para exoneração de um e demissão do outro.
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