Tema central: A questão explora o conceito de direitos de nacionalidade conforme a Constituição Federal de 1988, determinando quem pode ser considerado brasileiro nato em diferentes situações, conforme o Art. 12, I da CF/88.

Legislação aplicável:
CF/88, Art. 12, I, “a”: “São brasileiros natos: os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país.”
CF/88, Art. 12, I, “b”: “os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.”
CF/88, Art. 12, II, “b”: “os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.”

Análise dos itens:

I. Criança nascida no Brasil, de pais estrangeiros em turismo: É brasileiro nato, porque os genitores não estavam a serviço do país de origem. (CF, Art. 12, I, “a”).

II. Filho de diplomata estrangeiro nascido no Brasil: Não é brasileiro nato. Os pais estão a serviço de seu país, logo aplica-se a exceção do artigo.

III. Filho de brasileiro em missão no exterior, nascido fora: É brasileiro nato, pois o pai está a serviço da República Federativa do Brasil. (Art. 12, I, “b”).

IV. Estrangeira residente há mais de 15 anos, sem condenação penal, que requereu a nacionalidade: Não é brasileira nata e sim naturalizada. (Art. 12, II, “b”).

Exemplo prático: Um turista chinês tem filho durante viagem ao Brasil – a criança é brasileira nata, pois os pais não estavam a serviço do governo chinês.

Jurisprudência: O STF (RE 418.960) confirma: filho de estrangeiros nascido no Brasil só não terá nacionalidade brasileira nata se os pais estiverem a serviço de seu país.

Doutrina: José Afonso da Silva explica: “O Brasil adota jus soli, exceto quando pais estão a serviço de país estrangeiro”.

Pegadinha: Atenção quando o enunciado envolver pais estrangeiros a serviço – isto exclui a nacionalidade nata, mesmo que o nascimento seja no Brasil.

Justificativa do Gabarito Correto (C): São brasileiros natos somente I (nascimento no Brasil de pais estrangeiros não a serviço) e III (nascimento no exterior, com pai/mãe brasileira em serviço para o Brasil).

Por que as demais estão erradas?
- II inclui filho de diplomata (excluído expressamente pela CF).
- IV trata de naturalização, e não de nacionalidade nata.

Resumo estratégico: Sempre atente ao serviço prestado pelos pais ao país de origem ou ao Brasil, e à diferença entre brasileiro nato e naturalizado.

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I - os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (NATO)

II - Como estava a serviço de seu país, não é nato. Veja que não segue o sublinhado acima do art. 12, I, a da Constituição

(ESTRANGEIRO)

III - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (NATO)

IV - os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira (NATURALIZADO)

Gabarito(C)

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;        

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.   

Questão:

   I. “Z”, grávida de sete meses, e o esposo “W” são estrangeiros e vieram ao Brasil a turismo. Na viagem, “Z” entrou em trabalho de parto, de forma que seu filho “Y” nasceu em território brasileiro.

''Y'' é brasileiro nato pois seus pais, embora estrangeiros, não estavam no Brasil a serviço de seu país.

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II. “K” é da equipe diplomática da Embaixada da República Democrática do Congo, localizada em Brasília, e seu filho “S” nasceu no Brasil.

''S'' não será brasileiro nato, pois ''K'' está no Brasil a serviço de seu país, no caso, República do Congo. Se ''S'' fosse filho de um embaixador do Brasil em qualquer outro país, seria brasileiro nato.

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III. “A”, brasileiro nato, segue em missão no estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil, e o seu filho nasceu no país de destino da missão.

O filho de ''A'' será brasileiro nato, pois ''A'' estava no estrangeiro a serviço do Brasil.

IV. “M” é nascida na Síria, mas deu entrada no pedido de nacionalidade brasileira. Ela reside no Brasil, há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal.

''M'' será considerada brasileira naturalizada, não nata. Ela preencheu os requisitos para a naturalização brasileira.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca da nacionalidade, disciplinada no Título II da CRFB/88.

Análise das assertivas:

Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 12, I, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (...)".

Assertiva II - Incorreta. Como estavam a serviço de seu país, o filho não é brasileiro nato. Art. 12, I, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (...)".

Assertiva III - Correta! É brasileiro nato o filho de brasileiro que nasce no exterior porque o genitor está a serviço do país. Art. 12, I, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: (...) b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;(...)".

Assertiva IV - Incorreta. "M" é brasileira naturalizada, não nata. Art. 12, II, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: (...) b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (I e III, apenas).

QUESTÃO MUITO BOA, QUE EXIGE O BOM ENTEDIMENTO DESSE ARTIGO.