A Resolução nº 03/2010 - CNE/CEB institui as Diretrizes Ope...
I. Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração deve ficar a critério dos sistemas de ensino. II. Para os anos finais do Ensino Fundamental, a duração mínima deve ser de 1.800 (mil e oitocentas) horas. III. Para o Ensino Médio, a duração mínima deve ser de 1.200 (mil e duzentas) horas.