José recebeu carnê de pagamento de contribuição de melhoria ...
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Q1864216
Direito Tributário
José recebeu carnê de pagamento de contribuição de melhoria
do Município Alfa referente à obra pública municipal que
valorizou seu imóvel rural. Verificou que, no carnê, havia também
a discriminação de pequeno valor de cobrança de taxa relativa ao
custo de expedição do carnê, nos termos de nova lei municipal
criadora dessa taxa.
A respeito desse cenário e à luz do entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A respeito desse cenário e à luz do entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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