No âmbito do Estado Alfa, a empresa pública W era destinatár...
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Q1822097
Direito Constitucional
No âmbito do Estado Alfa, a empresa pública W era destinatária
de dotações orçamentárias a serem utilizadas para o pagamento
de despesas de custeio em geral, não de pessoal; a sociedade de
economia mista Y, de dotações a serem utilizadas para o
pagamento de pessoal; e Z, subsidiária integral da empresa
pública W, recebia dotações para fins de investimentos. Todas
estavam vinculadas à Secretaria Estadual de Infraestrutura e
Modernização Logística.
Considerando o teto remuneratório estabelecido pelo Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que ele:
Considerando o teto remuneratório estabelecido pelo Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que ele: