O Código Florestal disciplina ...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Engenheiro Agrônomo - PSS |

Q4161757 Direito Ambiental

O Código Florestal disciplina a proteção da vegetação nativa, com regras sobre áreas de preservação permanente e reserva legal. Sobre essas regras, assinale a alternativa CORRETA.

O percentual de reserva legal nos imóveis situados em área de floresta na Amazônia Legal corresponde a vinte por cento da área total da propriedade rural.

A reserva legal corresponde à área localizada no interior da propriedade rural destinada ao uso sustentável dos recursos naturais e à conservação da biodiversidade.

As áreas de preservação permanente admitem exploração econômica por corte raso da vegetação nativa, desde que averbada a substituição da área por reserva legal.

As faixas marginais de qualquer curso d'água natural constituem reserva legal, com largura mínima fixada de modo único, à margem da extensão do leito regular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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