A garantia do direito à educação prevista no Estatuto da Cr...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Edital nº 2 |
Q4347640
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A garantia do direito à educação prevista no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) repercute diretamente
na atuação do professor desde os anos iniciais.
Considerando as disposições vigentes do Estatuto da
Criança e do Adolescente relacionadas ao direito à
educação, analise as assertivas.
I.A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à formação prioritariamente direcionada às demandas do mercado de trabalho.
II.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra as garantias asseguradas à criança e ao adolescente pelo Estatuto.
III.O direito de ser respeitado por seus educadores constitui uma das garantias estabelecidas pelo ECA no âmbito do direito à educação.
IV.O direito de contestar critérios avaliativos permite ao estudante solicitar revisão diretamente ao sistema de ensino, cabendo à escola executar a decisão administrativa correspondente.
V.Os pais ou responsáveis possuem direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em:
I.A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à formação prioritariamente direcionada às demandas do mercado de trabalho.
II.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra as garantias asseguradas à criança e ao adolescente pelo Estatuto.
III.O direito de ser respeitado por seus educadores constitui uma das garantias estabelecidas pelo ECA no âmbito do direito à educação.
IV.O direito de contestar critérios avaliativos permite ao estudante solicitar revisão diretamente ao sistema de ensino, cabendo à escola executar a decisão administrativa correspondente.
V.Os pais ou responsáveis possuem direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em: