A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do A...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Educador Assistente |

Q4141328 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN) trouxeram significativas mudanças na política de atendimento educacional a criança de 0 a 5 anos. Sobre os 3 marcos legais, assinale a alternativa correta.

Asseguraram somente o direito à educação.

Garantiram o acesso à alimentação saudável na escola somente.

Garantiram não somente o direito à educação, como também colocando a criança como sujeito de direitos e do respeito por sua condição de pessoa, vivendo o seu "tempo de infância".

Asseguraram apenas o acesso de crianças em escolas das áreas urbanas.

Somente reforçaram direitos anteriores existentes, sem mudanças significativas no atendimento educacional.

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