O poder público municipal contará, para o estabelecimento de...

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Provas: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil | AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q1710164 Direito Ambiental

O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com alguns instrumentos. Em relação a esses instrumentos, assinale a alternativa incorreta:

O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes ou não.

O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.

Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

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