Em relação à prisão temporária, prevista na Lei n.º 7.960/19...
Gabarito: Letra E
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§ 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
§ 2° O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
§ 3° O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
§ 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
§ 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
§ 6° Efetuada a prisão, a autoridade policial informará o preso dos direitos previstos no art. 5° da Constituição Federal.
§ 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
A) não existe isso de "tomará conhecimento das razões de sua prisão quando for apresentado ao seu advogado ou ao defensor público"B) prazo de 5 dias
C) deve ouvir o MP, mas não a defesa.
D) Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§ 2° O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento
E) CORRETO Vim aqui demonstrar minha indignação.
Apesar de ter acertado a questão, acho que esta questão para ESTAGIÁRIO está mais "puxada" do que algumas para nível médio.
Daqui alguns anos,só conseguirá estágios se fizer provas.
E ainda mais... para ganhar 600,00 como consta neste edital? fala sério né...e CESPE ainda.. ¬¬
E os concursos, nem gosto de imaginar. Tomara que passemos nos concursos de nosso obejtivo de uma vez, pois daqui alguns anos tb acredito ne não terá mais provas só objetiva. Terá objetiva,redação,discursiva, exame médico, psicotécnicos, taf´s, prova oral... até para nível médio.
Eu sei que não tem nada a ver meu comentário aqui, mas é um pequeno desabafo
:(
Só para efeito de comparação para o que disse anteriormente
Esta questão que você colocou é correta!
O prazo da prisão temporária para crimes hediondos, é de 30 dias prorrogáveis por igual período.
A)eerada, pois na PT onde só pode efetuar a prisão do acusado, com mandado, esse será expedido em 2 vias um para a polícia obviamente e outra para o acusado, contendo nesse mandado a nota de culpa(quem efetuou a prisão, motivos da prisão, testemunhas se houver, e demais informações).logo terá conhecimento no ato da prisão por mandado direto.
B)errada, prazo de duração é de 5 dias; e de 30 dias se crime hediondo.
C)errada, "e a defesa" invalidou a alternativa; será ouvido tão somente o MP, quando PT representada por autoridade policial.
D)errda, "contado após o parecer do MP e ciência da defesa" invalidou a alternativa; é contado a partir da representação ou requerimento.
E) correta
O Juiz pode de oficio decretar prisão temporária???? fiquei em duvida
Junior B, a prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz, deve haver representação da autoridade policial ou requerimento do MP! Você deve estar confundindo com a prisão cautelar, que pode sim ser decretada pelo juiz na fase processual (mas não durante as investigações. Cuidado!).
A única providência de Ofício tomada pelo juiz é o que foi trazido exatamente na alternativa E.
"O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do MP e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito." - Vide Art. 2º, § 3º da lei 7.960/89.
É preciso muita leitura para fixar!
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§ 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
§ 2° O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
§ 3° O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
§ 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
§ 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
§ 6° Efetuada a prisão, a autoridade policial informará o preso dos direitos previstos no art. 5° da Constituição Federal.
§ 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
Lei 7.960/89 - Art. 2º e parágrafos:
a) Errada - § 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
b) Errada - "caput" Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
c) Errada - § 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
d) Errada - § 2° O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
e) Certa - § 3° O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
LETRA A - ERRADA - fundamento está também no Código de Processo Penal:
CPP: Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. § 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. § 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
Alternativa correta: E de elegância
Artigo 2°, § 3°, Lei 7960: O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
Deus no comando e a Posse tá chegando!
LEI 7960/89 - art. 2º, § 3° O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
GAB. LETRA E
Minha contribuição.
7.960/89 - Prisão temporária
Art. 2° § 3° O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
Abraço!!!
§ 3° O Juiz PODERÁ [discricionário], de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
FCC/DPE-PB/2014/Defensor Público: Na prisão temporária o juiz poderá, de ofício, determinar que o preso lhe seja apresentado. (correto)
CESPE/PC-ES/2011/Escrivão de Polícia Civil: Nos casos de prisão temporária, sempre que houver o cumprimento do mandado judicial, o preso ser submetido, obrigatoriamente, ao exame de corpo de delito. (errado)
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