Home Concursos Públicos Questões Q236840 Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, é ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q236840 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. , Responsabilidade do Estado por atos omissivos ( assuntos) Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | Q236840 Direito Administrativo Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, é corretoafirmar que Alternativas A o Estado responde objetivamente sempre que seus atos – administrativos, legislativos ou judiciais – causarem danos a terceiros; B não há responsabilidade civil do Estado quando demonstrada a força maior e a culpa – exclusiva ou concorrente – da vítima; C quanto a atos materialmente legislativos, o Estado só responde por danos causados por leis declaradas inconstitucionais; D o direito de regresso só pode ser exercido pelo Estado, em casos de dolo ou culpa dos agentes responsáveis, por meio da denunciação da lide; E em caso de conduta omissiva, a responsabilidade do Estado independe da prova do nexo causal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro