De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do
Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Direito de ser respeitado por seus educadores.
II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo
recorrer às instâncias escolares superiores.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X