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Q1062166
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1062166 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.


6 Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.

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