Sobre citações e intimações no processo penal, assinale...

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Q268820

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q268820 Direito Processual Penal

Sobre citações e intimações no processo penal, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

Quando o acusado estiver fora do território da jurisdição do juízo processante, será citado por edital com o prazo de cinco dias.

A intimação do defensor constituído, feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais, deve, necessariamente, conter o nome do acusado, sob pena de nulidade.

Verificando-se que o acusado se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de cinco dias.

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação.

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