A Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que estabelece a as...

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Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498914 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que estabelece a assistência à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, prevê medidas específicas para a proteção dessas vítimas. Considerando os objetivos dessa legislação, qual das seguintes opções indica corretamente uma das medidas de proteção previstas?

Realizar a retirada da criança ou do adolescente do convívio familiar sempre que houver suspeita de violência, sem necessidade de avaliação prévia.

Determinar o acompanhamento psicológico compulsório para todos os membros da família, inclusive o agressor, como medida obrigatória.

Priorizar a integração da criança ou adolescente em uma família substituta, mesmo que ainda haja possibilidade de reintegração à família de origem.

Garantir o atendimento especializado e humanizado às vítimas, visando evitar a revitimização e respeitando os seus direitos à privacidade e proteção integral.

Transferir imediatamente a guarda da criança ou do adolescente ao Conselho Tutelar sempre que houver denúncia de violência doméstica ou familiar.

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