Os irmãos Ana e Frederico têm 7 e 5 anos de idade, respecti...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia |

Q2183756 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os irmãos Ana e Frederico têm 7 e 5 anos de idade, respectivamente, e foram encontrados sozinhos, após denúncias de vizinhos, tendo sido acionado o Conselho Tutelar da localidade de sua casa. O conselheiro tutelar José aplicou a medida protetiva de acolhimento institucional dos irmãos.
Segundo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, José:

não deveria ter procedido dessa forma, pois essa atribuição é exclusiva do juiz de Infância;

agiu corretamente, pois essa é uma das atribuições do Conselho Tutelar;

deveria ter acionado o Ministério Público, que faria a promoção para o acolhimento;

precisaria ter falado com a família biológica antes para saber as razões de seu abandono;

deveria ter acionado a rede escolar para saber se as crianças frequentavam à escola.

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