Home Concursos Públicos Questões Q41164 Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos parti... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q41164 Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. , Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça | Q41164 Direito Eleitoral Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos. Alternativas A Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira. B O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE. C Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação. D O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição. E A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro