Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram
consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do
Atendimento Educacional Especializado
orientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:

Question

Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram 
consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do  
Atendimento Educacional Especializado
orientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de: Alternativa A: solicitar a anulação da avaliação sem necessidade de justificativa pedagógica. Ou Alternativa B: ser tratado com prioridade em qualquer processo avaliativo, independentemente de seu desempenho. Ou Alternativa C: receber tratamento diferenciado nas avaliações apenas quando houver laudo médico. Ou Alternativa D: ser avaliado exclusivamente pelo professor do AEE, por se tratar de atendimento especializado. Ou Alternativa E: contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era o art. 53, III, do ECA: a criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Como o enunciado fala em discordância quanto à avaliação e orientação para formalizar isso perante a coordenação pedagógica, a consequência é o gabarito E.Tema central: Contestação de avaliaçãoAnálise das alternativasAErradaErrada. O ECA não prevê anulação automática da avaliação. O dispositivo cobrado assegura o direito de contestar os critérios avaliativos e recorrer, não um direito à nulidade da prova sem justificativa pedagógica.BErradaErrada. A alternativa cria um suposto direito de prioridade em qualquer processo avaliativo independentemente do desempenho, e isso não está no ECA. O art. 53, III, trata de contestação e recurso, não de favorecimento avaliativo.CErradaErrada. A alternativa condiciona o direito à existência de laudo médico, mas o dispositivo legal cobrado não faz essa exigência. No art. 53, III, o direito de contestar critérios avaliativos existe sem esse condicionamento.DErradaErrada. Nada no ECA autoriza concluir que a avaliação deva ser feita exclusivamente pelo professor do AEE. O fato narrado envolve questionamento da avaliação escolar e possibilidade de recurso, não transferência da competência avaliativa ao AEE.ECertaA alternativa E está certa porque corresponde diretamente ao direito previsto no ECA, art. 53, III: contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores. A orientação da professora do AEE para que o estudante formalize sua discordância junto à coordenação pedagógica se encaixa exatamente nesse mecanismo de contestação e recurso no âmbito escolar.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o direito de contestar e recorrer contra critérios avaliativos por outros efeitos que o ECA não prevê: anulação automática, prioridade no resultado, exigência de laudo ou avaliação exclusiva pelo AEE.Dica para questões semelhantesSe o enunciado mencionar discordância com avaliação e encaminhamento formal dentro da escola, procure a regra de contestação de critérios avaliativos e recurso às instâncias escolares superiores.Quando a norma fala em contestar e recorrer, não transforme isso em direito à anulação automática do ato avaliado.Não acrescente condicionantes ou efeitos que o dispositivo não traz, como laudo médico obrigatório, privilégio avaliativo ou exclusividade de um profissional.

Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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