A vacância do cargo público poderá ocorrer em razão de pos...

MARINELA (2015): Vacância é a terminologia técnica para descrever que o cargo público está vago, é um fato administrativo que indica que determinado cargo público não está provido, isto é, está sem titular. O rol de hipóteses que geram a vacância está previsto no art. 33 da Lei n. 8.112/90, que enumera as seguintes situaçõ

Complementando o comentário anterior:

Lei 8.112/90:

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

 IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima).

 

Art. 31. A vacância do cargo público decorrerá de:

I-exoneração;

II-demissão;

III-promoção;

IV-readaptação;

V-aposentadoria;

VI-posse em outro cargo inacumulável;

VII-falecimento

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Gabarito Certo

Famoso P.O.C !

 

 

 

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

Leu e não entendeu faça uma lista dessas palavras que tem dúvida e cole na porta do seu quarto, banheiro e corredores da casa.

inacumulável: Que não pode receber em conjunto com outro de mesma natureza: salário inacumulável.

Vacância- É o desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao servidor aprovado em concurso público ser nomeado para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado.