A administração pública pretende celebrar parceria, sem rep...

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Q1062102 Legislação Federal

A administração pública pretende celebrar parceria, sem repasse de recursos financeiros, com determinada organização da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito da educação pública. Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 13.019/2014.


O instrumento adequado para a referida parceria é o acordo de cooperação.

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