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Q1379964
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Administrador | UFCG - 2019 - UFCG - Arquivista | UFCG - 2019 - UFCG - Assistente Social | UFCG - 2019 - UFCG - Auditor | UFCG - 2019 - UFCG - Médico - Clínica Médica | UFCG - 2019 - UFCG - Contador | UFCG - 2019 - UFCG - Economista | UFCG - 2019 - UFCG - Enfermeiro | UFCG - 2019 - UFCG - Pedagogo | UFCG - 2019 - UFCG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1379964 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90) prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:


I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.


É correto o que se afirma em:

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