Nas escolas brasileiras, estudantes vivenciam a violência se...

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Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Assistente de Alunos |

Q1004036 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nas escolas brasileiras, estudantes vivenciam a violência sexual no âmbito da família e trazem essas experiências para o ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), Artigo 245, cabe ao professor e demais profissionais das redes públicas e particulares de ensino, em casos dessa natureza:

comunicar às autoridades competentes qualquer suspeita de violência ou maus-tratos contra estudantes com menos de 18 anos.

encaminhar os estudantes para centros de acolhida, onde serão ouvidos por equipe multidisciplinar.

preservar a imagem da criança e do adolescente e o respeito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

promover campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico.

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