Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação no...
Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o seguinte item.
É dispensável a realização de licitação para a transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, independentemente de demonstração de vantagem à Embrapa.
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erro: independentemente de demonstração de vantagem
L14133/2021 Art 75 IV) d) transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração;
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