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Q3291311 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, referente às atividades finalísticas e oportunidades de negócios, consoante o RLCC. 


Na definição das oportunidades de negócio da Embrapa, deve ser observado ao menos um dos seguintes requisitos: que a avença esteja relacionada com o desempenho de atribuições inerentes aos respectivos objetos sociais das empresas envolvidas; ou que haja a demonstração da vantagem comercial para a estatal. 

Alternativas

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No contexto da questão apresentada, devemos analisar a definição de oportunidades de negócio da Embrapa, à luz do RLCC (Regimento Interno de Licitações e Contratos da Embrapa). Essa análise envolve entender como as atividades finalísticas e oportunidades de negócio se alinham com os objetivos e regulamentos da organização.

O tema central aqui é a gestão de oportunidades de negócio no setor público, especificamente no contexto de uma instituição de pesquisa como a Embrapa. Para resolver essa questão, é necessário compreender os conceitos relacionados às atribuições sociais das empresas estatais e a demonstração de vantagem comercial em acordos.

Vamos agora ao gabarito da questão:

Alternativa Correta: E - Errado.

**Explicação:** A questão afirma que, na definição das oportunidades de negócio da Embrapa, deve ser observado ao menos um dos requisitos: que a avença esteja relacionada com as atribuições inerentes aos objetos sociais das empresas ou que haja demonstração de vantagem comercial para a estatal. Essa afirmação está errada porque, embora esses critérios possam ser considerados, o RLCC não os estabelece como únicos ou obrigatórios para definir oportunidades de negócios. Na prática, é comum que as estatais também considerem outros fatores, como a viabilidade técnica e o impacto social, além de serem regidas por normas específicas de licitações e contratos.

**Estratégia para Interpretação:** Ao ler questões como essa, é crucial prestar atenção nos termos absolutos e avaliar se a afirmação está de acordo com as políticas e diretrizes formais da organização em questão. Termos como "ao menos um dos seguintes requisitos" podem indicar uma simplificação excessiva das normas.

**Conclusão:** A alternativa foi marcada como errada porque a questão simplifica demais a complexidade envolvida na definição de oportunidades de negócio para uma estatal como a Embrapa. Além das atribuições e vantagens comerciais, outros critérios e regulamentações específicas são considerados.

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Comentários

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não é " ao menos um " e sim TODOS

De acordo com a RESOLUÇÃO EMBRAPA Nº 277, de 21.03.2024, que dispõe sobre o Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC), o § 1º do Art. 9º estabelece que:

"Na definição das oportunidades de negócio devem ser observados, de forma cumulativa, os seguintes requisitos:"

Isso significa que ambos os requisitos devem ser atendidos, e não "ao menos um". Os requisitos são:

  • Que a avença esteja relacionada com o desempenho de atribuições inerentes aos respectivos objetos sociais das empresas envolvidas;
  • Que haja a demonstração da vantagem comercial para a estatal.

Portanto, a afirmação está Errada, pois os requisitos devem ser observados cumulativamente, e não alternativamente ("ao menos um").

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