Home Concursos Públicos Questões Q98687 No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, assi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q98687 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz | Q98687 Direito Constitucional No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. Alternativas A O STF não pode apreciar, no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade, as normas de natureza orçamentária. B As entidades de classe de segundo grau — as chamadas associações de associações — não são legitimadas a propor a ADI. C A turma do STF poderá conferir efeitos ex nunc à decisão que declarar a inconstitucionalidade incidental em sede de recurso extraordinário. D O amicus curiae pode requerer medida cautelar na ADI. E A decisão de inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento, e não desde a publicação do acórdão. Gabarito Comentado Aulas (10) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro