De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e se...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4039748
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Fisioterapeuta |
Q4039748 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. Sobre as disposições gerais e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos nesta Lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 3º, caput: "Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais." A alternativa C reproduz essa redação legal vigente e, por isso, é a correta.

Tema central: Disposições gerais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por contrariar expressamente a Lei nº 8.080/1990, art. 2º, § 2º: "O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade." A alternativa afirma exclusão; a lei afirma não exclusão.
B
Errada
Incorreta porque a Lei nº 8.080/1990, art. 4º, § 2º, dispõe: "A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar." Portanto, não existe proibição absoluta nem exclusividade total do Poder Público nos termos afirmados pela alternativa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide literalmente com o art. 3º, caput, da Lei nº 8.080/1990, que define os fatores determinantes e condicionantes da saúde. O critério decisivo aqui é de confronto direto com o texto legal vigente.
D
Errada
Incorreta porque a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, alíneas "a" e "b", estabelece: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica;" A alternativa exclui exatamente o que a lei inclui expressamente.
E
Errada
Incorreta por confronto com a Lei nº 8.080/1990, art. 4º, caput: "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)." Logo, o SUS não se restringe à esfera federal.
Pegadinha da questão
A banca misturou afirmações frontalmente contrárias ao texto expresso da Lei nº 8.080/1990 com uma alternativa que reproduz literalmente o art. 3º, caput, inclusive com a expressão atual "atividade física".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, confira se a alternativa reproduz literalmente os arts. 2º, 3º, 4º e 6º.
  • Desconfie de termos absolutos como "exclui", "proibida", "apenas" e "exclusivas"; nesta matéria, a lei prevê dever compartilhado, participação complementar e estrutura federativa tripartite.
  • Memorize os quatro pontos mais cobrados: fatores determinantes da saúde, dever compartilhado, participação complementar da iniciativa privada e inclusão da vigilância sanitária e epidemiológica no SUS.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas