O planejamento e a gestão em alimentação e nutrição constit...

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Q3795747
Nutrição Nutrição e Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Nutricionista - Edital nº 24 |
Q3795747 Nutrição
O planejamento e a gestão em alimentação e nutrição constituem processos estratégicos essenciais para a efetividade das políticas públicas de saúde. Durante a execução das ações de alimentação e nutrição, a atuação do gestor deve priorizar: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Portaria MS nº 2.715, de 17 de novembro de 2011 (PNAN), item 4.4 - Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição: "A PNAN, além de se constituir como uma referência política e normativa para a realização dos direitos à alimentação e à saúde, representa uma estratégia que articula dois sistemas: o Sistema Único de Saúde, seu lócus institucional, e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), espaço de articulação e coordenação intersetorial. Sua natureza transversal às demais políticas de saúde e seu caráter eminentemente intersetorial colocam o desafio da articulação de uma agenda comum de alimentação e nutrição com os demais setores do governo e sua integração às demais políticas, programas e ações do SUS." Como a questão cobra a prioridade do gestor na execução das ações de alimentação e nutrição, o marco normativo aponta para a articulação entre setores, instituições e níveis de atenção/gestão, tornando correta a alternativa C.

Tema central: Gestão intersetorial na PNAN
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A PNAN não admite dissociação entre planejamento e financiamento. O item 4.4 determina: "O aperfeiçoamento dos processos de planejamento e avaliação das ações deve ser estimulado para subsidiar a pactuação e a incorporação das ações nos instrumentos de gestão." Além disso, prevê: "Para o alcance da melhoria das condições de alimentação e nutrição da população, faz-se necessário garantir estratégias de financiamento tripartite para implementação das diretrizes da PNAN". Logo, planejamento, gestão e financiamento são articulados para viabilizar a implementação da política.
B
Errada
Incorreta. A alternativa contraria diretamente a exigência de monitoramento contínuo. A PNAN exige planejamento e avaliação articulados, e, no plano das responsabilidades de gestão, o item 5.3 dispõe: "Pactuar, monitorar e avaliar os indicadores de alimentação e nutrição e alimentar os sistemas de informação da saúde, de forma contínua, com dados produzidos no sistema local de saúde;". Portanto, o monitoramento não pode ser substituído por avaliações apenas finais.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao núcleo expresso da PNAN sobre gestão das ações de alimentação e nutrição: atuação articulada, intersetorial e integrada às políticas, programas e ações do SUS. O item 4.4 da Portaria MS nº 2.715/2011 ainda estabelece: "Cabe aos gestores do SUS, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, promover a implementação da PNAN por meio da viabilização de parcerias e da articulação interinstitucional necessária para fortalecer a convergência dela com os Planos de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional." Portanto, a prioridade gerencial não é isolamento institucional, nem ruptura entre etapas da gestão, mas articulação entre atores, setores e instâncias do sistema. Quanto à menção a "equipes multiprofissionais", a base indica que esse não foi o núcleo literal decisivo; a correção da alternativa se sustenta com segurança pelo eixo normativo da articulação intersetorial, interinstitucional e entre níveis de atenção e gestão.
D
Errada
Incorreta. A PNAN rejeita padronização rígida indiferente ao território. O item 5.2 estabelece: "Implementar a PNAN, no âmbito do seu território, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as especificidades regionais e locais;". Assim, a gestão deve adaptar as ações às condições regionais e locais, o que exclui uniformização rígida sem consideração territorial.
Pegadinha da questão
A banca contrapôs a diretriz real da PNAN — articulação intersetorial e integração da gestão — a enunciados que parecem administrativos, mas violam frontalmente a política: separar planejamento de financiamento, trocar monitoramento contínuo por avaliação final e impor padronização rígida sem adaptação territorial.
Dica para questões semelhantes
  • Em PNAN, procure a alternativa que fale em articulação intersetorial, parcerias institucionais e integração às ações do SUS.
  • Elimine opções que separem planejamento, avaliação, monitoramento e financiamento, porque a política trata esses elementos de forma articulada.
  • Desconfie de alternativas que proponham uniformização rígida: a PNAN exige adequação ao perfil epidemiológico e às especificidades regionais e locais.

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