O direito fundamental de acesso à informação constitui inst...

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Q4051405
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Técnico em Informática |
Q4051405 Direito Constitucional

O direito fundamental de acesso à informação constitui instrumento essencial de transparência administrativa e controle social da atuação estatal.


Considerando exclusivamente o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

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