As comissões intersetoriais de
âmbito nacional, subordinadas ao Conselho
Nacional de Saúde, têm a finalidade de
articular políticas e programas de interesse
para a saúde cuja execução envolva áreas não
compreendidas no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS). De acordo com o Art. 13, da
referida Lei, a articulação dessas comissões
abrangerá, dentre outras, a seguinte atividade:

Question

As comissões intersetoriais de
âmbito nacional, subordinadas ao Conselho
Nacional de Saúde, têm a finalidade de
articular políticas e programas de interesse
para a saúde cuja execução envolva áreas não
compreendidas no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS). De acordo com o Art. 13, da
referida Lei, a articulação dessas comissões
abrangerá, dentre outras, a seguinte atividade: Alternativa A: Gestão direta dos recursos financeiros,
depositados no Fundo Nacional de Saúde. Ou Alternativa B: Execução supletiva de ações de
saneamento básico em situações de
calamidade. Ou Alternativa C: Vigilância sanitária e
farmacoepidemiologia. Ou Alternativa D: Fiscalização do exercício ético-profissional
das categorias da área da saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Vigilância sanitária e
farmacoepidemiologia. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 13, III: "Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: (...) III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;" Como o enunciado pergunta qual atividade, nos termos do art. 13, integra a articulação das comissões intersetoriais de âmbito nacional, a alternativa correta é a letra C.Tema central: Comissões intersetoriais do SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. "Gestão direta dos recursos financeiros, depositados no Fundo Nacional de Saúde" não consta no rol do art. 13 da Lei nº 8.080/1990. O critério de exclusão é objetivo: ausência de previsão no rol legal das atividades das comissões intersetoriais.BErradaIncorreta. "Execução supletiva de ações de saneamento básico em situações de calamidade" não corresponde a nenhuma das atividades listadas no art. 13 da Lei nº 8.080/1990. A eliminação decorre do confronto direto com o rol legal cobrado pela questão.CCertaA alternativa C está correta porque coincide literalmente com a atividade prevista no art. 13, III, da Lei nº 8.080/1990. A questão cobra o rol legal das atividades abrangidas pela articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, e a única opção compatível com esse dispositivo é "vigilância sanitária e farmacoepidemiologia".DErradaIncorreta. "Fiscalização do exercício ético-profissional das categorias da área da saúde" não é atividade prevista no art. 13 da Lei nº 8.080/1990 como objeto da articulação das comissões intersetoriais. O erro está na falta de correspondência com o rol legal do dispositivo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre temas genericamente ligados à saúde e o rol específico do art. 13 da Lei nº 8.080/1990. As alternativas erradas soam plausíveis, mas a questão era de literalidade legal.Dica para questões semelhantesSe o enunciado indicar expressamente um artigo de lei, confronte as alternativas com o texto literal do dispositivo.Em questões sobre o art. 13 da Lei nº 8.080/1990, procure a opção que reproduz atividade expressamente listada no rol legal.Elimine alternativas com conteúdo sanitário apenas plausível quando não houver correspondência textual com o dispositivo cobrado.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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