O Art.83 da Lei Orgânica Municipal de Jacundá define que o d...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Orgânica Municipal, seção VI dos servidores públicos municipais, o Regime Jurídico dos servidores da administração pública...
• A Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA dispõe sobre os servidores municipais e seus exemplos de vencimento observará alguns padrões, exceto:
• Com base na Lei Municipal Complementar 2.479/11 Art.1º, qual o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Jacundá-PA?
• Em cumprimento ao Art.8º da Lei Municipal Complementar 2.479/11, para as pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever...
• O Art.83 da Lei Orgânica Municipal de Jacundá define que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em: