Antônio tomou posse como Prefeito do Município Beta e convi...

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Q983948

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q983948 Direito Constitucional

Antônio tomou posse como Prefeito do Município Beta e convidou o seu amigo João, empresário do ramo hoteleiro e pessoa de sua inteira confiança, para chefiar determinada repartição pública.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que João:

somente pode ser nomeado caso seja aprovado em concurso público;

somente pode ser nomeado para ocupar um cargo em comissão;

somente pode ser nomeado para exercer uma função de confiança;

pode ser nomeado para ocupar um cargo de provimento efetivo ou um cargo em comissão;

pode ser nomeado para ocupar um cargo em comissão ou exercer uma função de confiança.

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