Home Concursos Públicos Questões Q312509 Arespeito da ação penal, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q312509 Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | Q312509 Direito Processual Penal Arespeito da ação penal, é correto afirmar: Alternativas A Na ação penal públ ica condicionada à representação, o ofendido poderá retratá-la a qualquer tempo, desde que antes da sentença. B Na ação penal privada, o ofendido apresentará queixa-crime ao Ministério Público, a quem caberá apresentar a denúncia em Juízo. C O direito de representação, titularizado pelo ofendido nas ações penai s públ i cas condicionadas, é personalíssimo, portanto impassível de transmissão causa mortis. D A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo. E A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, deve ser interpretada restritivamente, não se estendendo, portanto, aos demais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro