Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013
Banca:
FEPESE
Órgão:
SEA-SC
Prova:
FEPESE - 2013 - SEA-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q2982772
Legislação Estadual
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade chama-se:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei Estadual nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), art. 177: "Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade (art. 52)."
Tema central: Aproveitamento
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o art. 177 do Estatuto catarinense denomina de aproveitamento o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. Como o enunciado descreve exatamente essa hipótese legal, a resposta é A.
B
Errada
Reversão está incorreta porque não é a nomenclatura legal prevista no Estatuto catarinense para o reingresso do funcionário em disponibilidade. O art. 177 reserva essa hipótese ao aproveitamento.
C
Errada
Readmissão está incorreta porque não corresponde à denominação legal do retorno do servidor em disponibilidade. O art. 177 trata expressamente dessa situação como aproveitamento.
D
Errada
Reintegração está incorreta porque designa instituto diverso, ligado ao reingresso por invalidação de desligamento, e não ao retorno do servidor em disponibilidade. O erro está na confusão entre institutos juridicamente distintos.
E
Errada
Reaproveitamento está incorreta porque a lei usa expressamente apenas "aproveitamento" para essa hipótese. Não há, no art. 177, suporte para essa denominação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre institutos de reingresso no serviço público, especialmente aproveitamento e reintegração, além da semelhança linguística com “reaproveitamento”, que não é a expressão legal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir a denominação de um instituto estatutário, confira se há definição legal expressa; aqui, o art. 177 resolve por literalidade.
- Diferencie os institutos pelo fato jurídico que os aciona: no servidor em disponibilidade, o nome legal é aproveitamento.
- Desconfie de termos parecidos com a redação legal, como “reaproveitamento”, se a lei traz nomenclatura específica e fechada.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
reVersão Velho voltando da aposentadoria
reIntegração retorno do servidor estável demitido Ilegamente
Aproveitamento cArgo extinto e AProveita em outro cargo
é
REcondução
REintegração
REversão
quase que fui no REaproveitamento kkkkk
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos