Segundo a Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à
informação, cabe aos órgãos e entidades do
poder público, observadas as normas e
procedimentos específicos aplicáveis, assegurar
os itens que estão relacionados abaixo. Diante do
exposto, assinale a alternativa incorreta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas