A legislação educacional brasileira estabelece princípios ...

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Q3771513
Pedagogia Legislação da Educação , Tecnologias Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Professor de Informática - Edital nº 2 |
Q3771513 Pedagogia
A legislação educacional brasileira estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização da Educação Básica, incluindo o uso pedagógico das tecnologias digitais. Considerando a Lei nº 9.394/96 (LDB) e a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, analise as afirmativas a seguir sobre o papel das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na escola:

I.A LDB destaca que a educação deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, o que inclui a incorporação de tecnologias como recurso para ampliar aprendizagens e favorecer a participação dos estudantes.
II.A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 orienta que o uso de tecnologias digitais deve ser entendido apenas como apoio eventual, sem relação direta com o desenvolvimento das competências gerais da Educação Básica.
III.A LDB prevê autonomia pedagógica às instituições de ensino, permitindo que elas definam como as tecnologias serão integradas ao projeto pedagógico, desde que respeitados os princípios da formação integral.
IV.As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica reforçam que as TIC podem favorecer práticas colaborativas, investigação e solução de problemas, quando articuladas aos objetivos de aprendizagem.
V.A legislação vigente determina que ferramentas tecnológicas devem substituir gradualmente práticas tradicionais de ensino, uma vez que a prioridade recai exclusivamente sobre metodologias digitais.

Com base no que dispõem esses documentos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi identificar que a legislação admite a integração das TIC ao projeto pedagógico, mas não as trata como apoio eventual nem impõe substituição das práticas tradicionais; por isso, apenas I, III e IV se mantêm.

Tema central: TIC na legislação educacional
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata II e V como verdadeiras. A II erra ao afirmar que a tecnologia digital é apenas apoio eventual e sem relação direta com o desenvolvimento formativo; a V erra ao dizer que a legislação determina substituição gradual das práticas tradicionais e prioridade exclusiva do digital. Nenhuma dessas restrições aparece na LDB ou na Resolução CNE/CEB nº 4/2010.
B
Errada
Incorreta porque exclui I e mantém II. A I é compatível com a LDB na parte em que vincula a educação ao mundo do trabalho e à prática social, em leitura material conjugada com as diretrizes sobre uso pedagógico de tecnologias. A II é falsa pelos qualificadores 'apenas' e 'sem relação direta', que contrariam a integração pedagógica mais ampla admitida pelas diretrizes.
C
Errada
Incorreta porque conserva justamente as duas afirmativas incompatíveis com a base normativa, II e V, e ainda exclui I e III, que são compatíveis. A II reduz indevidamente a tecnologia a apoio eventual; a V cria uma obrigação legal de substituição e prioridade exclusiva do digital que não existe.
D
Errada
Incorreta porque inclui II como verdadeira. O ponto concreto é que a Resolução não rebaixa as tecnologias digitais a uso meramente eventual nem as separa das finalidades formativas do processo de ensino-aprendizagem.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque reúne as assertivas compatíveis com a LDB e com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. A I é compatível com a vinculação da educação ao mundo do trabalho e à prática social. A III decorre da incumbência da escola de elaborar e executar sua proposta pedagógica, o que permite definir a integração das tecnologias. A IV também se harmoniza com as DCN, que admitem o uso de recursos tecnológicos articulado aos objetivos de aprendizagem. Já II e V são incompatíveis porque introduzem restrições e exclusividades não previstas na legislação.
Pegadinha da questão
A confusão real foi usar termos absolutos como 'apenas', 'sem relação direta' e 'exclusivamente' para atribuir à legislação uma limitação ou uma imposição que ela não faz: a norma permite integração pedagógica das TIC, mas não as trata como mero acessório nem como substitutas obrigatórias das práticas tradicionais.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre legislação educacional, desconfie de enunciados com exclusividade ou rebaixamento indevido do papel pedagógico das tecnologias.
  • Quando a norma fala em proposta pedagógica da escola, isso sustenta integração de recursos e métodos, mas dentro das diretrizes e da formação integral.
  • Se a afirmativa sobre tecnologia disser 'apoio eventual apenas' ou 'substituição obrigatória do tradicional', a tendência é incompatibilidade com a base normativa indicada.

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