O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa He...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH Categoria D) - Edital nº 10 |

Q4344278 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena disciplina diferentes situações relacionadas à vida funcional do servidor, atribuindo significado próprio ao exercício do cargo.
Considerando o disposto no art. 16 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena, qual alternativa caracteriza corretamente o exercício?

O exercício corresponde à nomeação do servidor para o cargo, caracterizando a constituição do vínculo funcional decorrente da publicação do ato administrativo.

O exercício corresponde à investidura formal do servidor no cargo, caracterizando a aceitação das responsabilidades funcionais decorrentes do respectivo provimento.

O exercício corresponde à apresentação do servidor perante a Administração, caracterizando o cumprimento das formalidades necessárias à posterior investidura no cargo.

O exercício corresponde ao desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, caracterizando a efetiva realização das funções inerentes à posição ocupada.

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