Com relação ao Direito à Vida e à Saúde, conforme a Lei
Federal nº 8.069/1990, artigo 8º, é correto afirmar que

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Com relação ao Direito à Vida e à Saúde, conforme a Lei
Federal nº 8.069/1990, artigo 8º, é correto afirmar que Alternativa A: a atenção primária à saúde fará a busca ativa da
gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não
comparecer às consultas pós-parto. Ou Alternativa B: o Poder Público ficará incumbido de proporcionar
assistência psicológica à gestante e à mãe, unicamente no período pós-natal, inclusive como forma
de prevenir ou minorar as consequências do estado
puerperal. Ou Alternativa C: a gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois)
acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto
imediato. Ou Alternativa D: os profissionais de saúde de referência da gestante
garantirão sua vinculação, desde o primeiro trimestre
da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher. Ou Alternativa E: a assistência psicológica não deverá ser prestada
a gestantes e mães que manifestem interesse em
entregar seus filhos para adoção nem a gestantes e
mães que se encontrem em situação de privação de
liberdade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] a atenção primária à saúde fará a busca ativa da
gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não
comparecer às consultas pós-parto. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 8º, § 9º: "A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto." Como a alternativa A reproduz exatamente esse comando legal, ela é a correta.Tema central: Direito à vida e à saúde no ECAAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com a redação vigente do art. 8º, § 9º, do ECA, que impõe à atenção primária à saúde o dever de realizar busca ativa tanto da gestante que não iniciou ou abandonou o pré-natal quanto da puérpera que faltou às consultas pós-parto. O acerto da alternativa decorre da própria literalidade da lei.BErradaEstá errada por restringir indevidamente a assistência psicológica ao período pós-natal. O art. 8º, § 4º, da Lei nº 8.069/1990 dispõe: "Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal." Portanto, a lei abrange os dois períodos, e não apenas o pós-natal.CErradaEstá errada porque altera o número de acompanhantes previsto em lei. O art. 8º, § 6º, da Lei nº 8.069/1990 estabelece: "A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato." A alternativa fala em 2 acompanhantes, o que contraria expressamente o dispositivo.DErradaEstá errada porque antecipa o momento da vinculação ao estabelecimento do parto. O art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.069/1990 prevê: "Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher." A alternativa menciona o primeiro trimestre, em desacordo com a literalidade legal.EErradaEstá errada porque inverte o comando legal. O art. 8º, § 5º, da Lei nº 8.069/1990 dispõe: "A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade." A lei manda prestar essa assistência justamente a esses grupos, não excluí-los.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas literais do art. 8º do ECA: "pré e pós-natal" por apenas "pós-natal", "1 acompanhante" por "2", "último trimestre" por "primeiro trimestre" e a inversão do § 5º sobre quem deve receber assistência psicológica.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o art. 8º do ECA, confira se a alternativa reproduz literalmente o parágrafo correspondente.Preste atenção a palavras que a banca troca para invalidar a assertiva: número, período e marco temporal.Nos §§ 4º e 5º do art. 8º, memorize que a assistência psicológica é no período pré e pós-natal e também alcança quem pretende entregar o filho para adoção e quem está em privação de liberdade.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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